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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:16
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:25
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 19:51
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 13:23
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:07
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:57
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 17:18
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 11:28
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2025 - 11:55
CNJ condena juiz Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória
Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:10
Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)

Parecer do jurista Renato Marcão.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:32
CNJ - Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:05
CNJ - Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016

Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:37
CNJ declara a legalidade da resolução que institui juiz leigo
No procedimento, o sindicato alegou que o TJMG criou o cargo de juiz leigo sem previsão na Lei de Organização e Divisão Judiciária e sem proposta de lei que disciplina a criação dos referidos cargos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 17:01
OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe
Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga

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